segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Comunicado: Perseguição ilegal ao lobo-ibérico



O recente caso do abate da loba “Bragadinha” dentro do Parque Nacional da Peneda-Gerês reflecte a impunidade com que se está a matar ilegalmente o lobo-ibérico em Portugal. As organizações subscritoras juntam-se num apelo público à acção contundente em relação aos crimes contra esta espécie ameaçada e protegida na legislação nacional e internacional.


A  fêmea adulta “Bragadinha” foi encontrada morta a 30 de Outubro de 2013 e os resultados da sua necrópsia foram claros: abatida a tiro de caçadeira e simultaneamente atacada por uma matilha de cães. Este episódio, ocorrido dentro da Zona de Caça Associativa da Gavieira, Arcos de Valdevez, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, é o quinto abate ilegal de lobo-ibérico de entre os 15 lobos seguidos por telemetria no Alto Minho. Esta fêmea era uma jovem reprodutora da alcateia existente na área, tendo tido a sua primeira ninhada em Maio deste ano.

O Sistema de Monitorização dos Lobos Mortos, implementado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), indica que para os 80 registos de mortes de lobos identificados entre 1999 e 2011, 71% tiveram como causa a acção humana, muitas das vezes em circunstâncias de perseguição ilegal, como por exemplo o tiro, laço e veneno. Dados do CIBIO, obtidos por telemetria no Noroeste de Portugal, revelam que anualmente 45% dos lobos da zona são mortos por acção humana e de forma ilegal. Esta mortandade é insustentável e levará, se não for travada, ao rápido desaparecimento dos 300 exemplares que ainda sobrevivem em Portugal.

Na mesma zona de caça onde foi abatida a loba “Bragadinha”, no ano passado deu-se a morte a tiro de um lobo adulto durante uma batida ao javali. O indivíduo responsável pelo crime foi apenas punido com uma multa de 300€, um valor que se considera irrisório e sem qualquer efeito dissuasor.

O lobo, pelo seu estatuto de protecção, não é espécie cinegética em Portugal e estes abates ilegais com arma de fogo, que nada têm a ver com a caça e com a exploração sustentada dos recursos cinegéticos, não podem continuar a ocorrer. Por esta razão urge sensibilizar e dialogar com as Organizações do Sector da Caça, envolvendo todas as partes no esforço de conservação do lobo, erradicando tais actos criminosos e encontrando formas de mitigação das motivações que estão na sua base.

As organizações subscritoras deste comunicado exigem às autoridades competentes, nomeadamente ao ICNF, ao SEPNA/GNR e em especial ao Ministério Público, uma acção urgente e contundente no que diz respeito a estes casos:

- Os ataques dos lobos a animais domésticos, que constituem uma das principais motivações para a perseguição ilegal a este carnívoro, deverão ser minimizados através da eficaz vigilância do gado e indemnizados atempadamente ao abrigo da Lei de Protecção do Lobo-Ibérico;

- Tem de haver um reforço dos meios de fiscalização (existem no total apenas 15 Vigilantes da Natureza no Parque Nacional da Peneda-Gerês, menos de metade do que seria necessário, e sem as armas necessárias para a fiscalização);

- Os processos-crime têm de ser julgados exemplarmente – a aplicação de sentenças ligeiras nestes casos é um autêntico incentivo à prossecução da ilegalidade e do crime impune, consumando-se um extermínio que aproxima cada vez mais o lobo-ibérico da extinção.

As organizações subscritoras deste apelo compreendem e reconhecem o complexo conflito entre o Homem e a Natureza, em particular o lobo, mas insistem na utilização plena das ferramentas desenvolvidas para mitigar as consequências desta realidade. O reforço destes instrumentos é crucial para a conservação a longo prazo desta e de outras espécies protegidas.

Às autoridades públicas competentes cabe promover todas as iniciativas necessárias para inverter a tendência perversa, que conduz à destruição do nosso património natural e cultural. O lobo-ibérico é o expoente máximo da biodiversidade da região, sendo a Peneda-Gerês o único parque nacional do país, razão pela qual é absolutamente inaceitável que se possam reproduzir em anos sucessivos situações de ilegalidade impune como esta.

Lisboa, 8 de Novembro de 2013

As organizações subscritoras:
ALDEIA – Acção Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente
ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade
APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
ASCEL – Asociación para la Conservación y Estudio del Lobo Iberico
Associação Transumância e Natureza
CARNIVORA – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza