quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Mais um lobo abatido ilegalmente em Portugal - Comunicado



Mais um lobo abatido ilegalmente em Portugal.
Temos de acabar com a impunidade, agora!



Desta vez o abate ilegal a tiro de mais um lobo-ibérico aconteceu num dos núcleos populacionais mais ameaçados de Portugal, a sul do Rio Douro. Não podemos assistir de braços cruzados ao desaparecimento sistemático do nosso último grande carnívoro. As organizações Portuguesas e Espanholas subscritoras deste comunicado, repudiam veementemente mais este acto cobarde e exigem, uma vez mais, o fim da passividade do Estado e a punição exemplar dos responsáveis por estes crimes recorrentes.

A mortandade não pára; após a denúncia pública de há um mês sobre o abate de uma loba em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês, mais um destes animais ameaçados – e protegidos por lei – é morto a tiro em Portugal.

Desta vez, foi no concelho de Vila Nova de Paiva que o cadáver de um lobo foi encontrado, vítima de tiros de caçadeira disparados à queima-roupa, não deixando dúvidas sobre a intencionalidade deste crime. Trata-se de mais um acto de perseguição deliberada, tendo o animal sido abatido e abandonado no local.

A gravidade deste acto é aumentada pela vulnerabilidade da população de lobo a sul do Rio Douro, estimada em menos de 50 animais e sujeita a várias ameaças com origem em acções humanas.

Desde há um ano, este é já o quinto acto criminoso do género que se tem conhecimento, juntando-se à morte de quatro lobos na população a norte do Douro: três a tiro e um vítima de laço. Destes quatro casos recentes, apenas um resultou em acusação judicial com aplicação de uma multa irrisória, não tendo havido quaisquer acusações ou penalizações legais nos restantes.

As organizações subscritoras deste comunicado voltam a exigir às autoridades competentes, nomeadamente ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) e especialmente ao Ministério Público, que cumpram o seu dever e punam estes crimes contra o nosso património natural.

Consideramos essencial e urgente:
- Reforçar os reduzidos meios de actuação e de fiscalização do ICNF e do SEPNA/GNR;
- Suprir a falta de meios de investigação adequados;
- Haver um acompanhamento mais pró-activo dos casos denunciados, por parte do ICNF, entidade responsável pela execução e aplicação da Lei do Lobo;
- Passar a aplicar sentenças adequadas e proporcionais aos crimes em causa, já que aquelas aplicadas até à data não têm qualquer efeito dissuasor.

Exigimos o fim da passividade das autoridades competentes e do clima de impunidade existente há já longos anos. O lobo-ibérico é uma espécie ameaçada e protegida por lei, cuja protecção é um dever inalienável do Estado Português e cuja perda empobrece toda a sociedade. As entidades subscritoras (que reúnem associações de ambiente, de vigilantes da natureza e do sector cinegético) apelam a todos os cidadãos preocupados que intimem as autoridades competentes a uma nova postura face a este crime ambiental.


Lisboa, 19 de Dezembro de 2013



Para mais informações:
Grupo Lobo – 217 500 073 | globo@fc.ul.pt


As organizações subscritoras:
ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente
ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade
APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
ASCEL – Asociación para la Conservación y Estudio del Lobo Iberico
ATN - Associação Transumância e Natureza
CARNIVORA – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas
CMN - Clube de Monteiros do Norte
Ecologistas en Acción
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
GRUPO LOBO – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza