A
ATN volta a abordar o tema dos incêndios passados 57 dias desde o nosso
contributo (ver contributo anterior) para a reforma da política florestal, anunciado no rescaldo da
catástrofe ocorrida em Pedrogão Grande.
Elencámos,
na altura, um conjunto de propostas concretas, para abordar construtivamente o
problema dos incêndios florestais. Esta informação foi devidamente comunicada às
autoridades, decisores políticos, representantes do Estado e ao público geral,
manifestando a nossa opinião.
No
seguimento do debate público, que acompanhámos, e das recentes notícias
continuadas da persistência do problema identificado, é com pesar que
assistimos a uma inércia cúmplice, que permite que o ano de 2017 entre na
história como um ano negro da floresta, dos habitats e das zonas rurais deste
país.
Por
esse motivo, vimos desta forma reforçar a urgência medidas e alertar para que a
época de incêndios “ainda vai a meio”, pelo que estamos extremamente
preocupados com o desenrolar da situação.
Consideramos
que as medidas de contenção desta catástrofe anunciadas são manifestamente
insuficientes e não abordam as causas da prevalência, frequência e intensidade
dos incêndios florestais.
Neste
sentido, reforçámos a necessidade de incorporar legalmente e nas
responsabilidades do Estado:
1- Alteração
legal para que, nas áreas afetadas pós fogo, se considere uma moratória de
cinco a dez anos, que impeça:
a. A alteração do
uso dos solos;
b. A utilização
da área afetada para pastoreio de gado;
c. A remoção de
matéria lenhosa das áreas ardidas;
Esta medida é
extremamente importante como dissuasora do uso do fogo como ferramenta de
gestão de habitat, como está a ser evidente que, por exemplo, no caso de
Pedrógão Grande, nas áreas ardidas está já em curso a remoção do material
lenhoso que alimenta a indústria celulósica com preços muito abaixo do custo e
que beneficiam apenas e só essa mesma indústria. Sendo este efeito do fogo
incalculado na política florestal anunciada.
2- Tornar
automática e obrigatória a constituição de associações de afetados por este
tipo, e outros, de catástrofe, para que sejam interpelados como parceiros
sociais nos processos de decisão, a nível politico e social, decorrentes das
alterações provocadas no caso dos grandes incêndios, de novo o exemplo de
Pedrógão Grande espelha a pertinência de uma medida deste tipo.
A estas
associações deve ser-lhes garantido acompanhamento jurídico para os apoiar no
eventual processo subsequente de transação de propriedade afetada pelos
incêndios, num período não inferior a 3 anos, de modo a que se garantam
direitos de propriedade, que não sejam ameaçados por processos indevidos de
apropriação de largas extensões territoriais com objetivos de alteração do usos
dos mesmos, como referido no ponto anterior.
3- Equivaler as
práticas de crime de incêndio florestal a crimes considerados graves, obrigando
a um inquérito crime, de forma a apurar não só a culpa, mas as motivações ou
interesses que levaram à tal prática.
A investigação
criminal é a única forma de esclarecer cabalmente grande parte das motivações
que levam à incidência elevada de ignições e reacendimentos nas áreas afetadas,
com uma frequência não natural de ocorrência de incêndios.
No ano corrente
esta medida carece de ser implementada com carácter de urgência, dada a
situação e prevalência de episódios manifestamente anormais, como é o caso do
pico de ignições de um só dia superar as 200 ignições num território dominado
pelas monoculturas pirófilas e uma matriz de propriedade minifundiária.
4- O ponto acima
referido deve ser considerado como excecionalidade juridica e, no caso
excecional do ano de 2017, com uma manifesta catástrofe em termos de contenção
do número de ignições e extensão da área ardida. Deveria já ter sido acionado
um plano excecional, com intervenção das diferentes forças de segurança e
salvaguarda do país, que seja dissuasor da prática continuada destes crimes.
5-
Profissionalização dos agentes de combate aos incêndios (bombeiros), com
formação técnico-profissional obrigatória contínua, equivalente ao 12º ano, e
cujas funções sejam de prevenção, vigilância e combate continuado ao longo do
ano.
O estatuto social
dos bombeiros não se compadece, nos dias de hoje, com a responsabilidade que
estes organismos representam em termos de proteção das sociedades e
territórios. [A/1] Propomos
ainda, uma maior partilha nas áreas de formação e capacitação entre estes
serviços/profissionais dos dois países.
6- De igual modo,
os serviços de combate especializado aéreo necessitam de uma reformulação do
seu estatuto de prestação de serviços. Consideramos que, no quadro de
fiscalização responsável, devem ser integrados na estrutura pública, coordenada
e da responsabilidade do Estado central, bem como em cooperação estrita e
direta com as demais instituições de defesa nacional, como é o caso do exército
e força aérea.
7- Taxação da fileira
produtiva, garantido que o risco associado à produção de espécies altamente
inflamáveis (eucalipto e pinheiro), cujo risco representa um perigo ambiental e
social, compense os danos provocados pelos incêndios decorrentes da exploração
desta fileira. Esta taxa de segurança de risco deve financiar um fundo dedicado
ao pagamento das indemnizações compensatórias decorrente dos incêndios, bem
como financiar a compensação ambiental, tanto na recuperação dos povoamentos
afetados, perdas por erosão dos solos, diminuição da capacidade de retenção
hídrica e perda generalizada de biodiversidade e serviços de ecossistema
associados.
Esta taxação
pretende equiparar tendencialmente atividades com risco associado e que, no
caso dos incêndios em povoamentos monoculturais, tem o historial de impacto
socioeconómico muito elevado, harmonizando a responsabilidade social das
escolhas produtivas sem benefício para uma fileira que, sendo representativa no
PIB, não o é a nível de participação democrática nas decisões sobre a mesma. É
exemplo a elevada carga de impostos sobre produtos de risco elevado como o
tabaco, traduzindo a responsabilidade sobre o risco associado. Sendo
reconhecido o risco que os povoamentos monoculturais representam, de igual modo
a sua responsabilidade deve ser equiparada.

A
ATN volta a insistir que a reforma florestal deve também considerar objetivos
de carácter nacional que apontem para a floresta que desejamos e não só para a
que agrade a alguns sectores da sociedade, nomeadamente:
- Elencar como
objetivo nacional a duplicação do total da área coberta por sobreiro, a nossa
árvore nacional.
- Reduzir, no
espaço de cinco anos, a menos de um quarto o total da área ardida do histórico
dos últimos dez anos.
- Reduzir o
número de ignições anuais em 75% da média dos últimos anos.
- Preparar os
habitats florestais para o impacto previsível das alterações climáticas.
- Promover a
capitalização dos habitats através das poupanças em solo e agua que sejam
retidos como forma de poupanças ambientais de crescimento lento mas continuado.
- Contribuir com
uma política ativa de valorização das zonas rurais e do interior em que a
floresta protagonize o motor de desenvolvimento e não o último dos recursos da
exploração dos territórios, investindo na capacitação e inovação dos agentes
economicamente ativos dessas regiões, bem como definir formas de retribuição do
valor dos serviços com que estas áreas contribuem para a qualidade dos recursos
vitais (água, solo e ar), dos quais beneficiamos todos enquanto sociedade.
Em suma, este
novo contributo tem como objetivo alertar as entidades competentes que neste
momento deliberam novas medidas florestais e de combate aos incêndios, que segundo
temos vindo a acompanhar não abordam a raiz do problema. A ATN continuará
ativamente empenhada no terreno a proteger o território de atuação que lhe
compete e a qualquer momento disponível para contribuir construtivamente para o
debate.
Aproveitamos
ainda para agradecer aos interlocutores que já nos ouviram, às pessoas que
ativamente contribuíram para este esforço de prevenção com donativos, material
e tempo de voluntariado.
-------------ENGLISH VERSION ----------------
ATN adress
forest fires problem after 57 days since our contribution to the forest policy reform announced
in the aftermath of the catastrophe in Pedrógão Grande.
At the time, we
made public a set of concrete proposals to deal
constructively with the problem of forest fires. This information has been duly
communicated to the authorities, policy makers, state representatives and the
general public, expressing our opinion.
Following the
public debate (that we have been following) and the recent continuing news of
the persistence of the identified problem, it is with great regret that we are
witnessing an accomplice inertia, which
allows the year 2017 to enter history as a dark year for the forest, habitats
and rural areas of this country.
For this
reason, we come, in this way, reinforce this urgent measures and warn that the
fire season "is still halfway", so we are extremely concerned about
the unfolding of the situation.
We consider
that the announced containment measures of this catastrophe are manifestly
insufficient and do not address the causes of the prevalence, frequency and
intensity of forest fires.
In this sense, we have reinforced the need to incorporate legally and in the responsibilities of the Government:
In this sense, we have reinforced the need to incorporate legally and in the responsibilities of the Government:
1 - Legal change so that, in the
affected post-fire areas, a moratorium of five to ten years is considered,
which prevents:
a. The changing land use;
b. Use of the affected area for grazing livestock;
c. Removal of woody material from the burned areas;
This measure is extremely important as a deterrent to the use of fire as a habitat management tool, as it is evident that, for example, in the case of Pedrógão Grande, the removal of woody materials that feed the cellulosic products industry at prices that are far below cost and which benefit only the same industry. This fire effect is uncalculated in the forest policy announced.
a. The changing land use;
b. Use of the affected area for grazing livestock;
c. Removal of woody material from the burned areas;
This measure is extremely important as a deterrent to the use of fire as a habitat management tool, as it is evident that, for example, in the case of Pedrógão Grande, the removal of woody materials that feed the cellulosic products industry at prices that are far below cost and which benefit only the same industry. This fire effect is uncalculated in the forest policy announced.
2 - To make it compulsory to set up associations of people affected by this
and others types of a catastrophe, so that they may be questioned as social
partners in the political and social decision-making processes resulting from
changes in the case of large fires, Again the example of Pedrógão Grandeshows
the pertinence of such a measure.
These associations should be given legal advice to support them in any subsequent process of ownership of property affected by the fires in a period of not less than 3 years in order to secure property rights that are not threatened by undue of appropriation of large territorial extensions with objectives of altering their use, as mentioned in the previous point.
These associations should be given legal advice to support them in any subsequent process of ownership of property affected by the fires in a period of not less than 3 years in order to secure property rights that are not threatened by undue of appropriation of large territorial extensions with objectives of altering their use, as mentioned in the previous point.
3- Equivalent forest fire crime practices with crimes considered serious,
requiring a crime investigation, in order to ascertain not only the fault, but
the motivations or interests that led to such practice.
Criminal investigation is the only way to fully explain most of the motivations that lead to the high incidence of ignitions and relapses in the affected areas with an unnatural frequency of occurrence of fires.
In the current year, this measure needs to be implemented as a matter of urgency, given the situation and prevalence of manifestly abnormal episodes, such as the single ignition peak of over 200 ignitions in a territory dominated by pyrophilic monocultures and a matrix of small sized property.
Criminal investigation is the only way to fully explain most of the motivations that lead to the high incidence of ignitions and relapses in the affected areas with an unnatural frequency of occurrence of fires.
In the current year, this measure needs to be implemented as a matter of urgency, given the situation and prevalence of manifestly abnormal episodes, such as the single ignition peak of over 200 ignitions in a territory dominated by pyrophilic monocultures and a matrix of small sized property.
4- The above mentioned point should be considered as legal exceptionality
and, in the exceptional case of the year 2017, with a manifest catastrophe in
terms of containment of the number of ignitions and extension of the burned
area. An exceptional plan, with the intervention of the different security
forces of the country, should have been triggered, which would deter the
continued practice of these crimes.
5- Professionalization of fire-fighting agents (firefighters), with mandatory technical and professional training, whose functions are prevention, surveillance and continuous combat throughout the year.
The social status of firefighters does not, in the present day, match the responsibility that these organizations represent in terms of protection of societies and territories.
5- Professionalization of fire-fighting agents (firefighters), with mandatory technical and professional training, whose functions are prevention, surveillance and continuous combat throughout the year.
The social status of firefighters does not, in the present day, match the responsibility that these organizations represent in terms of protection of societies and territories.
6 - Likewise,
specialized air combat services require a reformulation of their service
provision status. We believe that, within the framework of responsible inspection,
they must be integrated into the public structure, coordinated and accountable
to the central State, as well as in strict and direct cooperation with other
national defense institutions, such as the army and the air force.
7. Taxation of
the productive chain, ensuring that the risk associated with the production of
highly flammable species (eucalyptus and pine), which represents an
environmental and social risk, compensates for the damages caused by the fires
arising from the exploitation of this area. This risk ensurance rate should finance a fund dedicated to the payment
of compensatory damages as a result of fires, as well as financing
environmental compensation, both for the recovery of affected stands, losses
due to soil erosion, decreased water retention capacity and generalized loss of
Biodiversity and associated ecosystem services.
This taxation is intended to equate activities with associated risk and, in the case of fires in monocultural stands, has a very high socioeconomic impact history, harmonizing the social responsibility of the productive choices without benefit to an industry that, being representative in the GDP, does not have the same level of democratic participation in decisions about it. An example is the high tax burden on high risk products such as tobacco, which translates liability for the associated risk. Recognizing the risk that monoculture stands represent, their responsibility should likewise be equated.
This taxation is intended to equate activities with associated risk and, in the case of fires in monocultural stands, has a very high socioeconomic impact history, harmonizing the social responsibility of the productive choices without benefit to an industry that, being representative in the GDP, does not have the same level of democratic participation in decisions about it. An example is the high tax burden on high risk products such as tobacco, which translates liability for the associated risk. Recognizing the risk that monoculture stands represent, their responsibility should likewise be equated.
The legislative package approved
for forest reform is manifestly insufficient, unambitious and does not clearly
address the problem of fires. It is recognized that the two most important
factors in this problem are the number of ignitions too high to be considered
natural and the extent of Burned area too excessive. These factors are not
directly opposed by these diplomas, which merely bureaucratize an already
complex system which, in most cases, promotes illegality as a means of
overcoming the same bureaucratic problems and which benefits upstream of a
legal framework Which rewards crime and is therefore not effective in
containing the problem, although it recognizes the necessity of this measure
for other purposes of spatial planning that is not the one triggered by the
catastrophe of the fires.
ATN again
stresses that the forest reform must also consider national objectives that
point to the forest we want and not only to benefit of some sectors the
industry, namely:
- To establish as a national objective the doubling of the total area
covered by cork oak, our national tree.
- Reduce, in the space of five
years, to less than a quarter of the total area of the historic area of the
last ten years.
- Reduce the number of annual ignitions by 75% of the average of recent years.
- Preparing forest habitats for the foreseeable impact of climate change.
- Promote the capitalization of habitats through savings in soil and water that are retained as a form of slow but steady growth of environmental savings.
- Contribute to an active policy of added value of rural areas where the forest is the driving force for development and not the last resource to exploit in these territories, investing in the training and innovation of the economically active agents of these regions, as well as defining ways Of remuneration for the value of the services with which these areas contribute to the quality of vital resources (water, soil and air), of which we all benefit as a society.
- Reduce the number of annual ignitions by 75% of the average of recent years.
- Preparing forest habitats for the foreseeable impact of climate change.
- Promote the capitalization of habitats through savings in soil and water that are retained as a form of slow but steady growth of environmental savings.
- Contribute to an active policy of added value of rural areas where the forest is the driving force for development and not the last resource to exploit in these territories, investing in the training and innovation of the economically active agents of these regions, as well as defining ways Of remuneration for the value of the services with which these areas contribute to the quality of vital resources (water, soil and air), of which we all benefit as a society.
In short,
this new contribution aims to alert the competent entities that are currently
discussing new forest and fire-fighting measures, which we have been monitoring
do not address the root of the problem. ATN will continue to actively engage in
the field to protect its territory and at any time available to contribute
constructively to the debate.
We would also like to thank the people who have already heard us, the people who have actively contributed to this prevention effort with donations, material and volunteer time.
We would also like to thank the people who have already heard us, the people who have actively contributed to this prevention effort with donations, material and volunteer time.